REQ 236/2013 CME

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

17/06/2013

Ementa

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 236/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará".

19/06/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimimente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Betinho Rosado de se incluir, na auditoria, o Parque de Energia Eólica do Estado do Rio Grande do Sul.

19/06/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 197/2013-CME.

13/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Autuado no TCU como processo nº TC-017.421/2013-6.

•

Arquivado