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PL 5772/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1590/2003
Origem: SUG 20/2011 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 14/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, baixa, veículo, sucata, destinação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5772/2013 (1)
PL 4632/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 45/2013 da Comissão de Legislação Participativa, que solicita autorizar a publicação das referidas Sugestões, dos pareceres a elas oferecidos, bem como dos Projetos de Lei apresentados por este Órgão Técnico.
14/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5772/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o conceito de "sucata" e a destinação a ser dada às sucatas apreendidas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-20/2011
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
26/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26800 COL 01.
27/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1590/2003
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4632/2016.
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1590/2003
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5772/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-1590/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade