REQ 5/2013 PL719702

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iriny Lopes - PT/ES

13/06/2013

Ementa

Requer seja convidado Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" (PL719702)
Aprovado, subscrito pela Dep. Erika Kokay.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer seja convidado Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,".

03/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Aprovado, subscrito pela Dep. Erika Kokay.