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PFC 126/2013 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Izalci - PSDB/DF |
13/06/2013 |
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Ementa |
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Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, irregularidade, Programa Minha Casa, Minha Vida, Distrito Federal (Brasil). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/06/2013 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 232/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências pra numerar e publicar, nos
termos do art. 137, caput, dc ai. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria conjunta dos Deputados Vanderlei Macris e Izalci, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". |
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13/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/13 PÁG 27427 COL 01. |
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01/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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02/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE) |
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18/09/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela implementação desta PFC. |
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23/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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30/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. |
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04/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta por ausência do relator. |
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11/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta por ausência do relator. |
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18/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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18/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido Termo de Implementação da fiscalização. |
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19/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE) |
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23/12/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício 592/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Ato de Fiscalização nos termos do Relatório Prévio. |
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03/01/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1975-GP-TCU, datado de 26/dez/2013, acusando o recebimento do Ofício 592/2013/CFFC-P com anexos e informando que o referido expediente foi autuado como Processo TC 034.321/2013-6. |
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05/02/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 1975-GP/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da PFC 126/2013. Oficie-se ao Relator." |
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• |
Enviado Ofício 12/2014/CFFC-P ao Dep. Manoel Salviano, relator, com cópia do Aviso 1975-GP-TCU. |
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27/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ) |
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22/01/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) |
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20/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Relatório Prévio, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela implementação. |
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27/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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27/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) |
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28/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado Ofício nº 129/2015/CFFC-P ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas de União solicitando fiscalização nos termos do Relatório Prévio aprovado em 27/05/2015. |
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02/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 597-GP/TCU, informando que esta PFC foi autuada pelo TCU como processo nº TC-011.765/2015-1, e remetido à Secretaria-Geral de Controle do TCU (Segecex) |
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10/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado Ofício nº 147/2015 ao Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, com cópia do Aviso nº 597-GP/TCU. |
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27/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 946/2015, datado de 26.08.15, com a cópia do Acórdão nº 2.077/2015, acompanhado de relatório e voto, relativos à PFC 126/2013. |
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28/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 89/2015-CFFC/S, datado de 28.08.2015, ao Gabinete do Senhor Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, com a cópia do Acórdão, relatório e voto, recebidos do TCU, relativos à PFC 126/2013. |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 420/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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04/03/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 122-GP/TCU, datado de 3/3/2016, com cópia digitalizada do Acórdão nº 360/2016 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto (processo nº TC-010.900/2013-6) de caráter sigiloso. (anexo um CD-ROM). |
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20/04/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido aviso nº 252- GP/TCU, datado de 18/04/2016, contendo relatório e voto do Acórdão nº 2.077/2015, proferido no Processo nº TC-011.765/2015-1, relativo à PFC nº 126/2013. |
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01/09/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/09/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) |
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31/03/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos. |
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03/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO) |
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09/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em 02.08.2016. |
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10/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. |
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16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/05/17, PÁG 168 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 126/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2013 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 126/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 126/2013 |
Relatório Prévio |
18/09/2013 |
Manoel Salviano |
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Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela implementação desta PFC. |
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RLP 2 CFFC => PFC 126/2013 |
Relatório Prévio |
20/05/2015 |
Rubens Pereira Júnior |
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Relatório Prévio, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela implementação. |
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PRL 1 CFFC => PFC 126/2013 |
Parecer do Relator |
09/05/2017 |
Delegado Waldir |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em 02.08.2016. |
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PAR 1 CFFC => PFC 126/2013 |
Parecer de Comissão |
10/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em 02.08.2016. |
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