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SUG 75/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB 13/06/2013
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 75/2013, pela Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB, que: "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal".
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
07/08/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
22/11/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
27/05/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG)
29/01/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
05/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
31/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
29/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Eventos realizados em 17/06/15 e 30/06/15. Arquivada.
15/03/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhada ao CEDI/COARQ, por meio da Guia 001/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 75/2013 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 75/2013 CLP Parecer do Relator 31/03/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 75/2013 CLP Parecer de Comissão 29/04/2015 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.