PRL 1 PEC56506 => PEC 565/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 565/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edio Lopes - PMDB/RR

13/06/2013

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das de nº 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 13 e de 15 a 18, com substitutivo, e pela rejeição das PECs nº 281/2008, 465/2005, 330/2009 e 145/2012, apensadas, e da Emenda nº 14/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506)
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das de nº 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 13 e de 15 a 18, com substitutivo, e pela rejeição das PECs nº 281/2008, 465/2005, 330/2009 e 145/2012, apensadas, e da Emenda nº 14/2013.

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC56506, pelo Dep. Edio Lopes

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