Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).
| SBT 2 CSSF => PLP 457/2009 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 457/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Zacharow - PMDB/PR | 13/06/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). | |||||||||||||||