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PRL 2 CCJC => PEC 325/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 325/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 13/06/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada.