REC 207/2013 => PL 5537/2013

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5537/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Feldman - PSDB/SP

12/06/2013

Ementa

contra despacho do Presidente da CD, datado de 31 de maio passado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia 6 do corrente, que determinou o apensamento do Projeto de Lei (PL) nº 5.537, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 4.939, de 2013, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o qual está apensado ao Projeto de Lei nº 4.923, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 207/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "contra despacho do Presidente da CD, datado de 31 de maio passado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia 6 do corrente, que determinou o apensamento do Projeto de Lei (PL) nº 5.537, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 4.939, de 2013, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o qual está apensado ao Projeto de Lei nº 4.923, de 2013".

27/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/13 PÁG 28430 COL 02.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 207/2013 => PL 5537/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.