VTS 3 CDC => PL 3355/2012

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3355/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

12/06/2013

Ementa

Trata do Projeto de Lei nº 3.355, de 2012, que "dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).