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PAR 22 MPV60813 => MPV 608/2013
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 608/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 608/2013 05/06/2013
Ementa
PARECER nº 22, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 608/2013, sobre a Medida Provisória nº 608, de 2013, que "Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2013 Comissão Mista da MPV 608/2013 (MPV60813)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 22 MPV60813, pela Comissão Mista da MPV 608/2013.
Tramitação
Data Andamento
05/06/2013 Comissão Mista da MPV 608/2013 (MPV60813)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 22 MPV60813, pela Comissão Mista da MPV 608/2013.