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PLV 14/2013 MPV60813 => MPV 608/2013 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Origem: |
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MPV 608/2013 |
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Acessória de: |
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MPV 608/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 608/2013 |
05/06/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. |
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Indexação |
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Instituição financeira, liquidação extrajudicial, falência, prazo, apuração, crédito presumido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2013 |
Comissão Mista da MPV 608/2013 (MPV60813)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2013, pela Comissão Mista da MPV 608/2013, que: "Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2013 |
Comissão Mista da MPV 608/2013 (MPV60813) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2013, pela Comissão Mista da MPV 608/2013, que: "Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010". |
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