|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 7948/2013 => PLP 251/2005 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PLP 251/2005 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Roberto Britto - PP/BA |
11/06/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/08/2013 |
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei Complementar n. 251/2005. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 251/2005: À CE, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei Complementar n. 251/2005. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 251/2005: À CE, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7948/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005". |
|
|
|
|
|
21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra nos campos temáticos da CE e da CTASP, delimitados, respectivamente, nos incisos IX e XVIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
21/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2013 |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei Complementar n. 251/2005. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 251/2005: À CE, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 22/08/2013 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
REQ 7948/2013 => PLP 251/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/06/2013 |
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra nos campos temáticos da CE e da CTASP, delimitados, respectivamente, nos incisos IX e XVIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
21/08/2013 |
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei Complementar n. 251/2005. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 251/2005: À CE, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
|
|
|
|