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VTS 2 CTASP => PL 2432/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2432/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Vergílio - PSD/GO 11/06/2013
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).