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PL 5743/2013
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 11/06/2013
Ementa
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Cultura e da Paz, comemoração, julho, normas, confecção, Bandeira da Paz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2013 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10,  com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5743/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.

".
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10,  com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
04/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/13 PÁG 28390 COL 02.
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
29/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 10330/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.743/2013,".
09/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferiido o Requerimento n. 10417/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.330/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5743/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2013 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10,  com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
PL 5743/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10330/2014 => PL 5743/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/05/2014 Giovani Cherini Desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.743/2013,
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições