REQ 27/2002 CFT => PL 6989/2002

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6989/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

19/06/2002

Ementa

Requer o encaminhamento de solicitação ao Poder Executivo relativa à estimativa de renùncia tributária

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimemente, o requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antônio Carlos Konder Reis

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado, unanimemente, o requerimento