| REQ 288/2013 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Izalci - PSDB/DF e outros | 11/06/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida) | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2013 | Comissão de Educação (CE) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 288/2013, pelos Deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e outros, que: "Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida) ". |
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| 12/06/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Transformado em convite. |
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| 11/07/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 11/07/13, no Plenário 10. Compuseram a Mesa: SÉRGIO FRANÇA DANESE (Embaixador Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - MRE); CLÁUDIA GRIBOSKI (Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC); e FELIPE PROENÇO (Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - MS, em exercício). |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||