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REQ 186/2013 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Carlos Araújo - PSD/BA, Walter Ihoshi - PSD/SP |
10/06/2013 |
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Ementa |
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Solicitam sejam convidados o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha; um representante do Ministério da Fazenda; o presidente da Interfarma, Sr. Antonio Brito; o secretário de Fazenda do Paraná, Sr. Luis Carlos Hauly; e a Sra. Lúcia Pacífico, presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a fim de prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada com a presença dos expositores: Sr. Leandro Pinheiro Safatle - Assessor do Ministério da Saúde; Sr. João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal/Ministério da Fazenda; Sr. Bruno César Almeida de Abreu - Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Sr. Francisco de Assis Inocêncio - Coordenador de Assuntos Econômicos - Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; Sr. Pedro Bernardo, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Sr. Nelson Mussolini - Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacéuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma; e Sr. Henrique Uchio Tada - Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais - Alanac. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2013, pelos Deputados José Carlos Araújo (PSD-BA) e Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Solicitam sejam convidados o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha; um representante do Ministério da Fazenda; o presidente da Interfarma, Sr. Antonio Brito; o secretário de Fazenda do Paraná, Sr. Luis Carlos Hauly; e a Sra. Lúcia Pacífico, presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a fim de prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos". |
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12/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). |
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Aprovado com a realização da reunião em duas etapas e a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Secretaria Nacional da Receita Federal - SRF e do Instituto de Defesa do Consumidor . |
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21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos expositores: Sr. Leandro Pinheiro Safatle - Assessor do Ministério da Saúde; Sr. João Hamilton Rech - Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal/Ministério da Fazenda; Sr. Bruno César Almeida de Abreu - Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Sr. Francisco de Assis Inocêncio - Coordenador de Assuntos Econômicos - Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; Sr. Pedro Bernardo, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Sr. Nelson Mussolini - Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacéuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma; e Sr. Henrique Uchio Tada - Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais - Alanac. |
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