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REQ 206/2013 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 06/06/2013
Ementa
Solicita informações ao Ministério das Comunicações acerca de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 206/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Solicita informações ao Ministério das Comunicações acerca de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná".
12/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado, subscrito pelo Deputado Oliveira Filho.
12/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no Requerimento de Informação nº 3.297/2013.
06/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Resposta (Ofício nº 73/2013/MC, do Ministério das Comunicações, de 19/07/13, capeado pelo Ofício 1ªSec/RI/I/nº 682/13, de 24/07/13) encaminhada aos Deputados Márcio Marinho e Oliveira Filho pelos Ofícios nºs 522 e 523/2013-CCTCI/S, de 06/08/13.
Arquivada