REQ 206/2013 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - PRB/BA

06/06/2013

Ementa

Solicita informações ao Ministério das Comunicações acerca de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 206/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Solicita informações ao Ministério das Comunicações acerca de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná".

12/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado, subscrito pelo Deputado Oliveira Filho.

12/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Transformado no Requerimento de Informação nº 3.297/2013.

06/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Resposta (Ofício nº 73/2013/MC, do Ministério das Comunicações, de 19/07/13, capeado pelo Ofício 1ªSec/RI/I/nº 682/13, de 24/07/13) encaminhada aos Deputados Márcio Marinho e Oliveira Filho pelos Ofícios nºs 522 e 523/2013-CCTCI/S, de 06/08/13.

•

Arquivada