SBT 1 CTASP => PL 2865/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 2865/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilalba - PRB/PE

06/06/2013

Ementa

Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosas as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 2865/2011 Emendas apresentadas