EMS 5663/2001 => PL 5663/2001

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 5663/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

19/06/2002

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2001 (PL nº 5.663, de 2001, na Casa de Origem), que "dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal