Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1429/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 1429/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Leonardo Quintão - PMDB/MG | 06/06/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||