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EMC 1/2013 CTASP => PL 5294/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5294/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 06/06/2013
Ementa
Altera o art. 134 e seu §1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02(dois) períodos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).