REQ 7931/2013 => PLP 224/2001

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 224/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA

06/06/2013

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 224, de 2001, que dá nova redação ao §1º, do art. 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7931/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 224, de 2001, que dá nova redação ao §1º, do art. 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios".

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7931/2013 => PLP 224/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

27/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.