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PL 5731/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PSC/RJ 06/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente mensagens instantâneas de texto para alertar a população sobre risco iminente de desastres e orientar os cidadãos em situações de calamidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2013 Apense-se à(ao) PL-1461/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5731/2013, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente mensagens instantâneas de texto para alertar a população sobre risco iminente de desastres e orientar os cidadãos em situações de calamidade".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1461/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/13 PAG 25385 COL 01.
20/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2015.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 678/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Desarquivamento de Proposiçoes".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-678/2015.
24/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1461/2011
17/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
07/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.