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SBT 1 CMADS => PL 3894/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3894/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Paulo César - PSD/RJ 06/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).