SBT 1 CCJC => PL 352/1995

Substitutivo

Acessória de:

PL 352/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

28/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a conversão da união estável em casamento.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 6.015, de 1973.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra