SBT 1 CCJC => PL 352/1995

Substitutivo

Acessória de:

PL 352/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

28/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a conversão da união estável em casamento.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 6.015, de 1973.

Indexação

Alteração, Código Civil, lei federal, registro público, conversão, união estável, casamento civil, dispensa, proclamas, publicação, imprensa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra