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RIC 3274/2013 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - PPS/SP |
06/06/2013 |
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Ementa |
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Requer Informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito das deliberações do Conselho de Administração na aquisição da refinaria de Pasadena, localizada no Texas - EUA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2014 |
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 3274/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer Informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito das deliberações do Conselho de Administração na aquisição da refinaria de Pasadena, localizada no Texas - EUA". |
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07/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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15/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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15/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34231 COL 02. |
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23/08/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 895/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão . |
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Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013) |
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10/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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27/09/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 200/GM-MME, de 27 de setembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. |
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01/10/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1027/2013.
Encaminhamento de notificação de chegada de resposta reservada ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1026/2013. |
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06/05/2014 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 489/2014.
Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 490/2014. |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso nº 105/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Arnaldo Jardim por meio do RIC nº 3.274/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/05/14 PÁG 307 COL 01. |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 105/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.274/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Arnaldo Jardim. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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25/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial noDCD de 26/11/14, PÁG 196 COL 01. |
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