Apresentação do Parecer de Comissão n. 21 MPV60913, pela Comissão Mista da MPV 609/2013.
| PAR 21 MPV60913 => MPV 609/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 609/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 609/2013 | 05/06/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 21, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 609/2013, sobre a Medida Provisória nº 609, de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão Mista da MPV 609/2013 (MPV60913) Apresentação do Parecer de Comissão n. 21 MPV60913, pela Comissão Mista da MPV 609/2013. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão Mista da MPV 609/2013 (MPV60913) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 21 MPV60913, pela Comissão Mista da MPV 609/2013. | |||||||||||||||