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REQ 7926/2013 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Externa |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
05/06/2013 |
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Ementa |
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Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2013 |
Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa, com as alterações acordadas em Plenário. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7926/2013, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul". |
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11/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria sobre a mesa. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Verificação da votação solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Geraldo Resende (PMDB-MS); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 23; não: 15; abstenção: 6; total: 44. |
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Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 12/06/13 PÁG 23519 COL 01. |
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12/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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12/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA) |
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa, com as alterações acordadas em Plenário. |
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13/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a reintegração de posse e as demarcações em áreas de conflitos e litígios em todo o País.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24545 COL 01. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. |
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