Ratificado o parecer "ad referendum".
| RIC 3273/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" | 05/06/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2013 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 122/2013, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indíenas, de que tratam os aris. 176, parágrafo primeiro, e 231! parágrafo terceiro, da Constituição Federal' - (EXPLORAÇAO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS), para numerar e encaminhar, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3273/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas". | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28590 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 623/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 13/07/2013 a 12/08/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1442-MJ, de 13/8/2013, do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 857/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Processo 8584/2013, em que, através do Ofício nº 123/2013-CE/Pres, de 28/8/2013, a Comissão Especial "Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas" requer a complementação da resposta oferecida pelo Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa de solicitação de complementação de resposta por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 939/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo . | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de aditamento de resposta conforme Aviso nº 1608 - MJ, de 17 de setembro de 2013, do Ministério da Justiça. Os documentos recebidos, por causa do seu volume, não foram copiados, portanto não serão arquivados no Centro de Documentação e Informação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 970/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Envio ao Arquivo conforme relação anexa. | ||||||||||||||||||||||