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PL 5714/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Zveiter - PSD/RJ |
05/06/2013 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre produtos farmacêuticos, embalagem, bula de medicamento, advertência, doping. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2013 |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.714/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5714/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte". |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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24/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/13 PÁG 25972 COL 01. |
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25/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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03/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ) |
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05/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013) |
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06/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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19/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 131/13 - CDC comunicando a declaração de prejudicialidade deste. |
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24/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.131/2013, da CDC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 5.714/2013, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.714/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 27/09/2013). |
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15/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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17/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 22/10/13 PÁG 48809 COL 02. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-210/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 698/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-698/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5714/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2013 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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26/09/2013 |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.714/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. |
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PL 5714/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 210/2015 => PL 5173/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Sergio Zveiter |
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Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
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REQ 698/2015 => PL 5714/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
26/02/2015 |
Sergio Zveiter |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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