REQ 185/2013 CFT

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2143/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Maluf - PP/SP

05/06/2013

Ementa

Solicita que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.134, 2003, que institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício encaminhado à RFB.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 185/2013, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP), que: "Solicita que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.134, 2003, que institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil".

12/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado à RFB.

07/01/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao relator