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EMC 10/2013 PEC56506 => PEC 565/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 565/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros 05/06/2013
Ementa
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2013 PEC56506, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2013 PEC56506, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).