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EMC 2/2013 CSPCCO => PL 2400/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2400/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PSB/PE 05/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).