SBT 1 CCJC => PL 6295/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6295/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Benassi - PSDB/SP

19/06/2002

Ementa

Altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. André Benassi

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. André Benassi