| REQ 7890/2013 => PLP 227/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PLP 227/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Penna - PV/SP | 04/06/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.890/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.890/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7890/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.890/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofíco n. 067/2013, do Senhor Deputado Penna, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando pedido de reconsideração do despacho proferido no Requerimento n. 7.890/2013 . Requer que seja Incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 227/2012. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao OF. 67/13, conforme o seguinte teor; "Defiro o pedido de reconsideração do despacho proferido no Requerimento n. 7.890/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 227/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP Nº 227/2012: Às CMADS, CAPADR, CDHM, e CCJC (mérito e art. 54. RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]". | |||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Retificação do despacho exarado no OF. 67/2013, da CMADS, conforme o seguinte teor: "Retifico, de ofício, o despacho exarado no OFTP n. 067/2013, nos seguintes termos: Defiro o pedido de reconsideração do despacho proferido no Requerimento n. 7.890/2013, com fundamento do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 227/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre as comissões competentes para apreciar a matéria. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 227/2012: À CMADS, CINDRA, CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]" |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7890/2013 => PLP 227/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.890/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||