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RIC 3181/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 29/05/2013
Ementa
Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3181/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher".
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28522 COL 02.
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  612/2013, ao Ministro da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Elonora Menicucci de Oliveira.
Prazo para Resposta Externas (de 13/07/2013 a 12/08/2013)
12/11/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento do Ofício OI. n. 044/2013/IGAB, de 12/11/2013, do gabinete da autora do Requerimento, solicitando a "confirmação sobre a recusa ou o não-atendimento ao pedido".
13/11/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa do ofício 1ªSec/RI/E/nº 1225/13  para a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, de cópia do Ofício OI. n. 044/2013/GAB, de 12/11/2013, da autora do requerimento, questionando o não-atendimento do RIC.
20/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  29 -2014/SPM/PR, de 08 de janeiro de 2014, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da PR.

Em anexo: 01 livro Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2013. (Conteúdo não copiado / não arquivado)
23/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 108/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3181/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3181/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3181/2013 Parecer do Relator 03/07/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.