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PL 7001/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Evilásio - PSB/SP 18/06/2002
Ementa
Estabelece impedimento à realização de exames vestibulares entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
Indexação
Proibição, realização, prova, exame vestibular, período, horário, sexta feira, sábado, liberdade de crença, igreja adventista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Apense-se ao PL-5/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Evilásio (PSB-SP).
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5/1999.(DESPACHO INICIAL)
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35749 COL 01.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7001/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Apense-se ao PL-5/1999.(DESPACHO INICIAL)