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VTS 2 CDC => PL 3418/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3418/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Wagner - PV/RN 08/05/2013
Ementa
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

Autor: Deputado GABRIEL GUIMARÃES
Relator: Deputado ROBERTO TEIXEIRA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).