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EMR 1 CTASP => PL 5224/2013

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5224/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

28/05/2013

Ementa

O Projeto de Lei nº 5.224, 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo, consequentemente, renumerando o parágrafo único, do art. 1º, em § 1º: "Art. 1º O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 1º ................................................. § 1º ....................................................... § 2º Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário, na qualidade de membros honorários, com direito somente a voz nas sessões.'" (NR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).