REQ 242/2013 CTASP => PL 603/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 603/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

28/05/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 242/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que 'acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias".

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.