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PRL 4 CCJC => PL 2339/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2339/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 28/05/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela inconstitucionalidade.