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EMC 1/2013 CE => PL 5112/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5112/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 28/05/2013
Ementa
Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CE, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CE, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).