Imprimir

PLP 322/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Djalma Paes - PSB/PE 18/06/2002
Ementa
Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada, composição Municípios, Estado, (PE), (PB), conselho administrativo, unificação, serviços públicos, Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Djalma Paes (PSB-PE).
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
08/08/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
31/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Eugênio
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 13/2002-CDUI.
11/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 322/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 322/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 322/2002 Parecer do Relator 21/11/2002 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PLP 322/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela aprovação.