Imprimir

SBT 1 CVT => PL 5106/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5106/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Rodrigues - PT/PI 28/05/2013
Ementa
Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).