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PL 5656/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5304/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 28/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Explicação da Ementa
Autoriza que um acompanhante participe do atendimento pré-natal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se à(ao) PL-5304/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5656/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei 11.108, de 7 de abril de 2005".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5304/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24470 COL 02.
13/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5304/2013
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013