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REQ 451/2013 CFFC |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vaz de Lima - PSDB/SP e outros |
28/05/2013 |
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Ementa |
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Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2013 |
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 451/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se aos Autores. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 451/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se aos Autores. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 451/2013, pelos Deputados Vaz de Lima (PSDB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
". |
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05/06/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta a pedido do autor. |
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18/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 451/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se aos Autores. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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Enviados Ofícios 283 e 284/2013/CFFC-P aos Deputados Vaz de Lima e Carlos Sampaio, respectivamente, comunicando a Prejudicialidade dos Requerimentos 451 e 452/2013. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 451/2013 CFFC Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2013 |
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 451/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - Reunião Deliberativa Ordinária do dia 05.06.2013, na aprovação do Requerimento n. 460/2013.
Oficie-se aos Autores. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se." |
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