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PL 5652/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 610/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Araújo - PMDB/SP 27/05/2013
Ementa
Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.
Indexação
Partido político, perda, cargo eletivo, desfiliação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se ao PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5652/2013, pelo Deputado Edinho Araújo, que: "Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24839 COL 02.
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5652/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se ao PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade